STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Litigância de má-fé - Multa.

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool

Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.