Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Trabalhador demitido em razão de faltas não obtém sucesso em recurso

A 5ª Câmara do TRT do 15ª Região entendeu como desídia o procedimento de um empregado que recorreu contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa.

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.

Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico o trabalhador que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão ?âmbito residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Alienação antecipada dos bens penhorados

Acordo trabalhista. Transação

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Litigância de má-fé - Multa.