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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:07
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:58
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12
Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.
O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:41
Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança
O atendimento presencial será mantido apenas para os serviços essenciais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:08
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:09
Receita Federal prorroga suspensão das ações de cobrança
O atendimento presencial será mantido apenas para os serviços essenciais.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 18:30
Empresa tem pedido de classificação negado perante à Receita Federal
Uso de tecnologia não transforma atividade rural em industrial
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:34
É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 11:15
Receita Federal investiga 40 deputados estaduais do Rio
AReceita Federal encontrou indícios de irregularidades nas declarações de renda de pelo menos 40
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Tributação por estimativa com base na receita bruta mensal. Lei n. 8.541/92. Cabimento de multa.
Apelos e remessa necessária desprovidos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:27
Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens
Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:17
Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal
Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes
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Array Publicado em 2010-01-06T13:27:00+00:00
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).