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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 15:22
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
Parecer do especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:15
Empreendimento frustrado não gera direito ao recebimento de indenização
Colegiado afirma que o recorrente assinou o contrato com plena consciência de suas consequências e que a sua não concretização faz parte do risco do negócio
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:00
Advogado não legitimado impede recebimento de recurso da Celg
O pedido foi desconhecido pela inexistência de requisito essencial à sua admissibilidade
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:30
Tribunal determina recebimento de queixa-crime contra jornalista
Relator do recurso afirmou em seu voto que há indícios da autoria e materialidade do crime
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:35
Habeas corpus. Processual penal. Roubo duplamente circunstanciado. Recebimento da denúncia.
Ato despido de conteúdo decisório. Desnecessidade de substancial fundamentação.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:35
Indiciamento após recebimento de denúncia é ilegal e desnecessário
O réu é ex-prefeito de município do interior paulista, e responde por ter assumido obrigação no último ano do mandato
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Verba a título de "quebra de caixa". Direito ao recebimento.
Logo, faz jus a verba intitulada "quebra de caixa" prevista na cláusula 14ª da CCT.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:41
TJ decide por recebimento de denúncia sobre agressão entre mulheres
Ao analisar o caso e a própria Lei Maria da Penha, Aluízio Ataídes explicou que o objetivo da norma é proteger a mulher no contexto doméstico ou familiar, independente de quem seja o sujeito ativo da prática criminosa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:34
Recebimento indevido de gratificação gera condenação de Oficiala de Justiça
O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, condenou Oficiala de Justiça por ter recebido gratificação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 09:26
Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Lei foi publicada no DOU desta sexta-feira.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração na Ação Penal. Recebimento da Denúncia
Aptidão.Justa Causa. Tipicidade.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:21
Não recebimento de produto comprado via internet gera dano moral
A sentença determinou o pagamento de R$ 1.355 por danos materiais e R$ 10.355 mil por danos morais, devidamente corrigidos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:35
Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário
Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:50
Policiais rodoviários federais são condenados por recebimento de propina
Dois policiais rodoviários federais, presos durante a Operação Passadiço, foram condenados pela Justiça Federal por diversos crimes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 12:43
AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00