Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta

Empresas são condenadas a indenizar cliente por protesto indevido de duplicatas

A Comercial Atacadista Frizzo será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais por apontamento indevido de duplicadas para protesto

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT