O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, inicia hoje (24) os trabalhos de correição junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (17ª Região). O TRT do Espírito Santo é o segundo a ser visitado pelo corregedor desde que assumiu o cargo no mês passado. O TRT/ES é composto por oito juízes togados. No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

O TRT do Espírito Santo registra alta demanda processual em virtude da intensa atividade industrial no Estado. Dados colhidos na última correição a que foi submetido, em novembro de 2002, apontaram que o TRT capixaba recebeu 42.623 processos nos últimos cinco anos, ou seja, quase o dobro do que receberam os TRTs de Mato Grosso do Sul (15.225 processos) e Mato Grosso (16.989 processos), com o mesmo número de juízes membros.

A inspeção da segunda instância da Justiça trabalhista é das atribuições do corregedor. Outra é decidir reclamações contra atos que atentem contra a boa ordem processual, já que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão encarregado da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários.

O corregedor tem poderes para fiscalizar presidentes, juízes, seções e serviços judiciários dos TRTs, a fim de verificar andamento de processos, regularidade dos serviços, observância de prazos processuais e de regimentos internos. Nas correições, o corregedor verifica se os juízes dos Tribunais Regionais são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes de seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público.

Erros ou abusos cometidos por juízes do Trabalho podem ser denunciados à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio de reclamação correicional. O ministro Rider de Brito e sua equipe ficarão em Vitória até a próxima sexta-feira (28). O ministro não reservou horário específico para ouvir os usuários da Justiça do Trabalho. Ele receberá os interessados ao longo da semana, de acordo com a demanda.