Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.

Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.

Servidora estadual - Pretensão de recalcular os adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as gratificações

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

Justiça anula reajuste abusivo

Decisão que modifica salário implica aumento da base da aposentadoria

9ª Turma entende que cálculo deve ser reajustado quando Justiça decide pela mudança na remuneração do trabalhador

Devolução de descontos.

Auxílio-funeral.

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Recurso de revista da fundação petrobras de seguridade social. Petros. Incompetência da justiça do trabalho.

Os pressupostos de admissibilidade foram observados. Notificado, o reclamante apresentou contrarrazões às fls. 729759. A matéria versada no recurso não se enquadra nas hipóteses de remessa ao Ministério Público do Trabalho.

Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas

O Estado não pode definir jornada de trabalho

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Desvio de função.

Prescrição.