Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Santander terá de pagar R$ 50 mil por violar sigilo bancário de funcionária

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região determinou que o Banco Santander indenize uma ex-funcionária que teve o sigilo de sua conta corrente quebrado.

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Desvio de dinheiro gera indenização

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.