Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.

Casan cobra fatura já quitada e terá que indenizar consumidor em R$ 2 mil

Mesmo depois de tentar esclarecer a situação e demonstrar pagamento de fatura, cliente teve fornecimento de água suspenso

MPF/GO denuncia trabalho escravo em Pirenópolis

Mais de 150 trabalhadores eram mantidos em fazenda em regime de escravidão. Entre eles, 18 menores de idade

Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser executados e o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido.

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

Ministra Eliana Calmon revela-se especialista em receitas culinárias

Nem só de julgamentos de processos de Direito Público vive a ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A crise da modernidade e o Direito atual

O presente artigo discorre sobre a crise da modernidade e o Direito atual.

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

A indispensável ambivalência

O artigo fala da inescapável ambivalência da modernidade líquida e das considerações relevantes de Zygmunt Bauman e Hans Jonas.

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.

Os 193 anos dos Cursos Jurídicos X 26 anos de exploração dos cativos dos OAB

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Administração Pública. Modelos administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos

Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Humanismo contemporâneo e seus desafios

Por Gisele Leite.