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TJMS reforma indenização para cliente que desistiu da compra

Custas judiciais no STJ

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Senado vai abrir concurso público com 300 vagas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criou uma Comissão Especial para elaborar em 90 dias o edital de um concurso público para o preenchimento de 300 vagas no quadro de pessoal do Senado, sendo 200 delas destinadas ao cargo de técnico legislativo e 100 para o cargo de analista legislativo.

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Comerciante confundido com falsário será indenizado no Sul

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

O Decreto nº 6.124, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]; [email protected] e [email protected]