Governo oferece incentivos por projetos contra câncer

Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as ações poderão abater até 1% do Imposto de Renda

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Suscitada nas razões recursais a conduta suspeita do autor.

Tese não aventada na peça contestatória. Impossibilidade de exame por esta corte.

Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente

Vai a júri popular acusado de matar morador de rua a facadas

Vítima e acusado eram usuários de drogas e haviam se envolvido em briga anteriormente

O inventor da Bina vence processo contra a Vivo

Após 20 anos de disputa na justiça, a 2ª Vara Cível de Brasília decidiu que a operadora Vivo deverá pagar em juízo 25% do valor cobrado aos seus clientes

Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais

Homem que aplicou golpe em uma pessoa que lhe vendeu 43 garrotes e um veículo é condenado pela prática do crime de estelionato

Golpista foi condenado à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Empresa aérea deve indenizar passageira por overbooking

A autora alega que adquiriu bilhete aéreo de Brasília para Natal pela TAM para o dia 2 de setembro de 2010, mas não foi possível embarcar no vôo por excesso de passageiros

Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da CLT.

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação

Justiça condena exposição de criança, sem autorização, em capa de jornal

O ato fere artigos da Constituição Federal, que proíbem esse tipo de veiculação sem autorização dos responsáveis.

Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação

A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma