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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:30
Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que era
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:15
Justiça determina que Estado custeie cirurgia de paciente
o custo superior de R$ 60 mil reais do procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:20
Justiça condena Iphan a reformar imóvel em Laranjeiras
O Iphan deverá apresentar a conclusão da obra no prazo de 30 dias, sob pena multa diária no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:10
Google deve indenizar usuário de Orkut
O usuário deverá ser indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais em razão de conteúdo difamatório em
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:40
Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:00
Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:50
Extravio de bagagem motiva indenização
A TAM deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 15 mil reais o passageiro que teve sua bagagem extraviada durante uma viagem
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:00
Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais
O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:00
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais
A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:20
Financeira é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
O cliente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido um título protestado indevidamente e seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:40
Noiva recebe 80% de valor pago pelo vestido não utilizado
A loja deverá devolver R$ 1,2 mil reais a uma cliente que desistiu de alugar o vestido de noiva após o cancelamento do casamento
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:10
Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador
A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:40
Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de proprietário de loja será indenizado
A Turma reformou a decisão do 1º grau, condenando uma loja de roupas a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador por ofensa a dignidade
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:00
Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 15:00
Plano de saúde deve agilizar análises
A seguradora deverá cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por cada consumidor lesado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:30
Menino que cortou dedos em hipermercado será indenizado
O Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o menino que teve as pontas dois dedos decepadas em uma grade de refrigeração quebrada
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 19:00
MPRJ obtém liminar que obriga TAM a atender adequadamente a demandas do SAC
A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 17:20
Banco Santander é condenado
O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:40
Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar
A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter sofrido contaminação durante o

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