Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Turma mantém condenação de youtuber por ofensas em rede social ao presidente da Funai

A Decisão foi unânime.

Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego

Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.

OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio

Ao reclamar do problema, a empregada ouviu do chefe imediato que a maioria dos operários “vinha do Nordeste e as colegas do sexo feminino eram o entretenimento deles”

Funcionário demitido por "presunção de furto" tem direito a indenização

Banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação, isentando-o de culpa

Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral

Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Empresa de ônibus indenizará passageiro vítima de acidente

de R$ 24 mil, lucros cessantes de R$ 1 mil referente ao afastamento do trabalho por 37 dias, bem