RIO - A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais. Eles teriam alíquotas e tempo de contribuição inferior ao dos demais segurados do INSS, com um salário-mínimo. Segundo o governo, atualmente há 1,074 milhão de donas de casa com mais de 60 anos e renda familiar inferior a dois mínimos.

O texto, no entanto, remeterá a regulamentação a lei complementar, que deve definir os critérios de contribuição e carência. O relator da proposta, o deputado federal José Pimentel (PT-CE), também estabeleceu um piso salarial para os prefeitos que, segundo parlamentares, pode provocar aumentos em cascata no setor público.

O texto só ficou pronto depois de um dia inteiro de negociação. A proposta prevê que os governadores e prefeitos das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes vão ter um salário de no mínimo R$ 9.557, metade do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. O teto salarial pode chegar a R$ 19,1 mil. A medida foi criticada até por prefeitos.

- Tem muitas aposentadorias nas câmaras e nas prefeituras que são vinculadas ao salário do prefeito. Então, quando você tem um aumento desses vem o efeito cascata - explica Kátia Born, prefeita de Maceió.

No PT também há deputados contra:

- Faz-se uma guerra imensa para não se gastar dinheiro aumentando o salário-mínimo, mas o teto na realidade significa atender a poucos no serviço público que ganham muito - critica o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

E não é só o novo piso salarial para prefeitos e governadores que aumenta os gastos. Há outra mudança polêmica: a exclusão das chamadas verbas indenizatórias do cálculo do teto dos servidores. No Congresso, significa tirar da conta o auxílio-moradia, gastos com combustível, transporte e alimentação nos estados. Benefícios que somam R$ 15 mil, além do salário de R$ 12.720. E a medida não seria apenas para deputados e senadores.

- Todas as verbas do poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público que são pagas contra recibo têm caráter indenizatório - diz José Pimentel.

- Vai ter aumento de despesa, para que isso? Isso é reinventar a roda e é uma roda quadrada - critica o senador José Agripino Maia, líder do PFL no Senado.

E o governo tem pressa. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, levou o projeto diretamente para o plenário. Os líderes estão mobilizando os deputados para que votem a proposta o mais rápido possível, de preferência nesta quarta-feira.

Se passar pelos dois turnos da Câmara, a proposta vai para o Senado.

- Teremos respeito pelas decisões que os deputados tomarem, alertamos sobre as conseqüências políticas das verbas indenizatórias. Seguramente o desgaste será grande - alerta o senador Tião Viana (PT-AC).