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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:14
CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC
As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 13:00
Incorporadora indeniza por negligência
Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:42
Ex oferece R$ 1 mil por informação sobre Pitta
Celso Pitta está foragido há uma semana por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:47
STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido
Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Alegava que compareceu a todos os atos processuais e não frustou a aplicação da lei penal, fundamentos utilizados pela juíza para decretar sua prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 15:35
Laboratório indeniza por erro em exame
A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:51
Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos
Um ex-empregado, que foi preso sob a acusação de estelionato ao comercializar os produtos da reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações por danos moral e material no valor total de R$6.000,00.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:34
STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois
Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:56
Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa
Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Você decide
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:42
TJ condena Estado do Rio por falha em operação policial
A 14ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Estado a pagar quase R$ 30 mil de indenização a Alan Nogueira e a Rita de Cássia Nogueira, moradores do bairro de Ramos, no subúrbio da cidade.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 15:41
BC anuncia mais uma mudança nas regras do depósito compulsório
Depois do agravamento da crise financeira internacional, com a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, o BC tem adotado mudanças no depósito compulsório.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:14
Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto
Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 09:58
Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 13:27
Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia
No entanto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, definiu que há a existência do risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:28
Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 09:45
TJMS reconhece impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação
A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:21
Atropelada por cavalo será indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um adolescente a indenizar uma menina, da cidade de Viçosa, em R$ 10.420,00 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:00
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil
Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:28
Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:27
4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida
A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.
