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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:09
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:11
Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, para a quebra do sigilo de dados armazenados, de
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 18:15
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.
Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:49
Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas
Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:25
Habeas corpus. Evasão de divisas.
Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:13
Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.
Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:23
TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:59
OAB estende o sigilo profissional à mediação, conciliação e arbitragem
O Conselho Pleno da OAB decidiu estender o sigilo profissional aos advogados que atuam nas atividades de mediação, conciliação e arbitragem
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:32
Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista
O jornalista teria divulgado informações confidenciais acerca da operaçãora realizada pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção. Na matéria, constam trechos de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial no âmbito de processo que trâmita em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:30
Dias Toffolli defende sigilo em julgamento de cassação de mandato
Para o magistrado, processos julgados de forma aberta podem provocar 'instabilidades' na gestão de municípios ou estados
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:00
Inexiste sigilo bancário em relatórios de financiamento produzidos pelo BNDES
É legítima a pretensão dos veículos de imprensa de ter acesso a relatórios de análise produzidos pelo BNDES com justificativa técnica para operações de financiamento milionários, concedidos com verba pública
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:45
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:00
Ministra do STF mantém quebra de sigilo da Construtora Delta
Além de indeferir o mandado de segurança da empreiteira, a ministra impôs o prazo de dez dias para que a CPMI preste informações sobre o caso
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:31
OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal
A OAB vai entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Medida Provisória 507, a MP do Sigilo Fiscal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:26
MP torna mais rigorosa punição por quebra de sigilo fiscal
As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 16:13
STJ mantém liminar que garante sigilo a remuneração de executivos
de Janeiro ? o direito de manter em sigilo a remuneração de diretores e conselheiros de companhias de capital aberto.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:20
Delegado determina sigilo no inquérito do caso Isabella.
Medida é anunciada após Justiça supender sigilo determinado na quarta (2).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:46