Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Proprietária da Daslu deve processar União

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Presidente do STJ defende contratos e propriedade privada em visita à Radiobrás

Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada.

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.