Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada. Esses foram dois temas enfocados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, na manhã desta quarta-feira (24), durante visita à sede da Radiobrás ? conglomerado de comunicação do governo federal ? em Brasília. Durante entrevista ao telejornal "Repórter Nacional", da TV Nacional, o ministro Vidigal defendeu as diretrizes e estendeu opinião sobre a reforma do Poder Judiciário, que teve a emenda constitucional aprovada na semana passada no Senado Federal.

Na entrevista, o presidente do STJ achou importante o dispositivo incluído na reforma que permite à Justiça Federal atuar de forma itinerante. Na avaliação do ministro Vidigal, essa fórmula permitirá a economia de dinheiro público já que a máquina do Judiciário aproveitaria em grande escala a infra-estrutura local. Ou seja, seria possível em determinada região a utilização de mão-de-obra estadual ou municipal. Os concursos seriam reduzidos. Por esse modelo, a justiça seria mais ágil.

Concluída essa etapa da visita, o ministro esteve no estúdio da Rádio Nacional e, em seguida, gravou entrevista para a NBR. Na conversa com a apresentadora Natália Leite, o presidente do STJ deu detalhes sobre do I Encontro Reforma Judiciária na América do Sul, evento que se inicia amanhã (25), no auditório do Itamaraty. Durante o encontro, representantes da magistratura dos países sul-americanos estarão trocando informações sobre como se deu o processo de reforma do Judiciário.

Para o ministro, a magistratura dos dez países da América do Sul vão fazer, na prática, aquilo que se expressa no Nordeste do Brasil como "afinar as rabecas". Na percepção do ministro, somente com o instrumento preparado é possível uma orquestra executar o "concerto" de modo a permitir que a sociedade receba os benefícios dessa união. Na prática, a formação de um bloco do Judiciário, conhecido como G-10J, será fundamental para atrair investimentos para o continente.

E, nesse ponto específico, o ministro admite que poderá equacionar um dos principais problemas da região, ou seja, a oferta de emprego. O presidente do STJ também voltou a enfatizar sobre a importância deste momento pelo qual atravessa do Judiciário brasileiro. Segundo ele, o empenho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em tocar a reforma constitucional, aliado ao fato de participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da atuação do secretário Nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, foram fatores importantes para que se deslanche todos os pleitos.



Por sua vez, conforme salientou, há um discurso afinado entre o ministro Vidigal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala. Com isso, a sociedade passa a contar com os benefícios proporcionados por esses agentes do serviço público.

Ainda durante a visita à Radiobrás, o presidente do STJ informou que até o final desta semana pretende se reunir com o ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, para fechar a proposta de criação das varas federais que cuidarão dos conflitos agrários. O ministro Vidigal disse que conversou ontem (23) com o ministro Rosseto e, durante o encontro, ficou acertado que os dois teriam nova reunião para tratar dos detalhes das varas agrárias. O ministro Vidigal assegurou que uma das bandeiras do projeto é sem dúvida a defesa da propriedade privada.



Roberto Cordeiro