É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. Por isto, este é o propósito do artigo

A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação

O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial