Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Bar condenado por poluição sonora

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel aos ideais estatistas mais tradicionais e às visões sobre o mundo privado. Há um publicismo em constante conflito com a legislação de privatização e que atua para neutralizá-la. Os doutrinadores como Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação promovendo um discurso mais atualizado sobre a reforma do Estado e o desempenho de suas funções

Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.