Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Exame de Ordem da OAB. Curso superior não-reconhecido pelo MEC. Exigência de certificado de conclusão de curso no ato da inscrição.

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil no Instituto de Desenvolvimento Cultural. Curso de Especialização em Direito Processual Civil.

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais

Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.