TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Abertos concursos para escrevente e oficial

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe afigura como novo, hábil a modificar o julgamento de improcedência do pedido formulado na ação originária.