Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.