Especialistas veem presidente Dilma Rousseff obstruindo a Justiça, outros questionam grampos

Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela presidente da República. Outros questionam a legalidade das gravações e pedem cautela.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Ação de Responsabilidade Civil. Danos Morais. Sentença de procedência.

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.

Indenização Por Danos Morais.

MORAIS. O empregado que é detido e encontra-se respondendo a inquérito policial por estar transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do CC, devida a indenização por danos morais.

Ação de indenização. Réu que proibiu o autor de continuar com a construção de uma casa em seu terreno, após expressa autorização.

Dever de indenizar, sob pena de enriquecimento sem causa. Readequação do cálculo. Dano moral não configurado.

Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Vistos, relatados e discutidos nestes autos da apelação cível nº 16706/09, agravo inominado, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV do CP. Negativa de autoria. Insubsistência na via eleita.

HC. Alegações finais. Prazo. Paridade de armas. Diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa.

Decidem os Membros da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da relatora.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Reintegração de posse - Manifestação do requerido

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.

Gerente de setor de supermercado-hipermercado. Horas extras.

O gerente de supermercado responsável por um setor da loja não se enquadra na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.