TJ condena fabricante de bebidas

Segundo os autos, em 8 de março de 2003 a contadora T.L. estava em um restaurante em Belo Horizonte com a filha, G.L.E., na época com 11 anos.

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Cinema deve indenizar cliente

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.