Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois de encerrado processo de falência

Em seu voto o relator, desembargador Osmair Couto, asseverou que após encerrado o processo de falência, a empresa devedora continua com a responsabilidade por suas dívidas.

Edital para citação de réu é último recurso

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental