Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nulidade do título. Inocorrência. Taxa de juros de longo prazo (TJLP). Utilização. Admissibilidade. Juros. Capitalização mensal. Cabimento. Súmula 93 do STJ.

Zona Franca de Manaus faz aniversário à espera de respeito por parte do governo Lula

Por Eduardo Bonates.

Home office: Como evitar processos trabalhistas

Home office: Como evitar processos trabalhistas.

Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa

Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012

Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec

Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões

Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.

STJ mantém decisão em questão de desapropriação para fins de reforma agrária

Somente se admite a avaliação separada da cobertura florestal no caso de estar comprovada a sua exploração econômica e a indenização total pela desapropriação não ultrapassar o preço de mercado do imóvel.

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Senai pode cobrar contribuição de empresas

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso

A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e comercialização da Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, além de criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas

Justiça constata irregularidades e suspende festa em Tietê

Foram identificadas diversas fraudes envolvendo a licitação que culminou na contratação de empresa para a realização em festa

Egressos do sistema prisional trabalharão na construção do estádio da Copa

O estádio do Corinthians, em construção, para a Copa do Mundo de 2014 terá, entre os operários da obra, egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

Juíza considera dolo atropelamento de criança de três anos

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil