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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:53
Administradora de centro comercial é condenada por venda de produtos falsificados
Além de ser impedida, em definitivo, de comercializar os produtos, administradora foi condenada a pagar R$ 135 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:37
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:55
Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:38
CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:12
Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização
Ele receberá R$ 406,66, por danos materiais, e R$ 6 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:50
Emissora pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária
Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:23
Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito
O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:27
Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:15
Ex-presidente Lula e Sérgio Moro ficarão frente a frente pela terceira vez em 11 de setembro
Juiz marcou depoimento do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras ao custo de 1 milhão de reais.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:35
Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:08
Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre
A decisão colegiada foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 17:07
Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço
A decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 10:55
Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:16
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 11:05
Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:52
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22
Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar
A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:44
Sucessão Trabalhista. Aquisição de Carteira de clientes
Agravo de instrumento interposto pela sexta reclamada
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:43
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa
