Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea

A decisão foi unânime.

Fonte: TJDFT

Comentários: (0)



Reprodução: pixabay.com

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, C. d. O., e manteve o acordão proferido pelo mesma Turma, que fixou a condenação do ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas, pela prática de um crime de homicídio consumado e outro tentado, em 12 anos de reclusão.


Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, o empresário e mais dois acusados teriam contratado um menor para executar as vítimas que ocupavam irregularmente um imóvel de propriedade de C.. 


Na sentença proferida pelo juiz titular Tribunal do Júri de Taguatinga os réus C. e V. B. foram condenados a 13 anos de prisão por terem concorrido para a prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe (artigo 121, § 2º, incisos I, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal). O terceiro réu, J. M., foi condenado a 15 anos, pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e pela ocorrência de erro de execução (artigo 121, §2º, inciso I, combinado com os artigos 29 e 73, segunda parte, todos do Código Penal).


Os réus recorreram da condenação e a 3ª Turma Criminal deu parcial provimento aos recursos para alterar as penas, as fixando em 12 anos de reclusão, para C. e V., e 17 anos e 6 meses de reclusão para J. M..  Contra a referida decisão colegiada da Turma, C. apresentou recurso de embargos de declaração, mas os desembargadores não vislumbraram que a decisão anterior deveria ser alterada.


Processo: 2001 07 1 003790-5

Palavras-chave: CP Condenação Homicídio Consumado Homicídio Tentado Reclusão

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/tribunal-nega-recurso-a-ex-proprietario-de-companhia-aerea

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid