Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira

Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES

Necessidade de novas leis com garantias a pessoas com síndrome de Down divide opiniões

Propostas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica

Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

PEC cria carreira de juiz eleitoral

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

previamente estabelecido, a proposta mais vantajosa para o Estado. Ainda assim, ao se considerar o

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

O presente estudo baseia-se na análise constitucional e legal da proteção dos dados pessoais

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo