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Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

Igrejas avançam contra projeto que torna crime a homofobia

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso

Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função

Psicografia e prova penal

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e

Próximos passos da Agenda BC#

Por João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga.

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

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Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

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Sobre as "emendas parlamentares" como aditivo para putrefação da política

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

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CCUS: o pilar mais estratégico na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury

Live reúne profissionais em prol da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

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Câmara faz sessão nesta semana para votar denúncia contra o presidente Michel Temer

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Rejeitada ação que questiona emenda sobre PPPs em MP do ajuste fiscal

De acordo com o deputado Rubens Bueno, uma das emendas acolhidas, incluída no artigo 3º, trata da possiblidade de realização de PPPs no âmbito do Poder Legislativo, matéria que não teria qualquer pertinência com o tema versado na MP