Recurso de revista. Fundação de apoio à Universidade Federal.

Professor no projeto universidade para todos. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Abrangência.

Medida Provisória quer impulsionar atuação da Embrapa no exterior

Com a medida, a Embrapa passa a ter a possibilidade, por exemplo, de manter conta corrente no exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de escritórios internacionais e para o envio de material de pesquisa.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

A importância dos incentivos fiscais em P&D para o desenvolvimento de países na América Latina

Por Andressa Melo e Katherine Manrique

Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações

Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Objetivo é dar mais segurança às vítimas

Proposta de resolução conjunta com o CNJ pretende normatizar revisão periódica do sistema carcerário

A conselheira Taís Ferraz apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 15 de setembro, proposta de resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Motivos para refletir sobre créditos de carbono

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da

Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais

Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens

Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda

PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo

Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento

Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento.

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Senado instala comissão de juristas que vai elaborar novo Código Comercial

Comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto