Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares.

Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que prevê o agravo de instrumento em processos trabalhistas.

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre

Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos

Proposta beneficiará tanto os empregadores quanto os trabalhadores

OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio

Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ

Projeto proíbe circulação de caminhões pesados nos fins de semana

muitos sinistros com vítimas fatais ou feridas em estado grave?, afirma o deputado autor do projeto

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos

Presidente vetou dois dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso. Texto do Legislativo foi resposta à articulação para recriação do PL

Projeto de Lei nº 3.169/00 (Projeto nº 49/00 - Senado Federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social - Proposta de substitutivo integral

Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos

Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos