Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário