Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Estado é responsabilizado por morte de animal

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

AMB repudia ameaça de morte a juiz