Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima

"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Lei de florestas vira moeda no Congresso

CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência

Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado.

Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção ou solicitação de provas

Comissão especial que analisa projeto que trata do novo Código de Processo Penal discutiu persecução penal.

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões

Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória

Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos

O autor, Cleitinho, defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade

Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo.

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós

Relatora recomendou a rejeição do projeto principal, que previa pagamento aos familiares.

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo

Alguns aspectos práticos da questão no projeto do Código de Processo Civil