Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança

Deputados federais aprovaram urgência para análise da pauta

Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma cargos do STJ

Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado

Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade

Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres

Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade

Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores