O Projeto de Lei 538/24 prevê aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, assegura medidas protetivas a advogadas vítimas de ameaça ou agressão no exercício da profissão.

Pelo texto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade se praticados contra advogada.

“Queremos enfrentar a violência contra a advogada que se origina da parte contrária do processo em que ela atua profissionalmente”, explica a autora, deputada Dandara (PT-MG). “Nesses casos, temos a profissional enredada no mesmo ciclo de violência e misoginia que aflige sua cliente por conta de sua condição de gênero e simplesmente por exercer seu ofício”, afirma.

Ela cita dados de um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, da Universidade Federal de Alagoas, segundo o qual “80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres”.

O projeto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.