Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Incongruências no conjunto probatório. Declarações da suposta vítima que instaura intensa dúvida acerca do cometimento do crime e de suas circunstâncias.

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Comissão aprova LDO para 2008

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer

O Bafômetro agride o Direito?

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado

O crime foi praticado em maio deste ano. 

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

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movida contra instituição financeira, na qual objetivava a declaração de nulidade de contrato bancário e indenização por supostos danos de natureza moral e material.