Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

A senadora Leila Barros é a autora do projeto.

Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

O projeto de súmula foi proposto pelo ministro Luiz Fux.

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Márcio Marinho quer desestimular crimes contra pessoas com mais de 60 anos.A Câmara analisa o

Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Projeto reduz pena para falsificação de remédios

A pena para falsificação, adulteração ou alteração de produto terapêutico ou medicinal capaz de causar dano à saúde passará de reclusão, de 10 a 15 anos e multa, para 3 a 15 anos e multa

Pesquisa busca entender como o Sistema Penal lida com a violência contra a mulher

Diante da taxa recorde de feminicídios no Brasil, projeto da FGV analisa como a justiça lida com esses casos, desde a denúncia até o encerramento.

Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais

Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência

Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

Projeto de Lei aumenta pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente

Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas

pagamento de despesas com medicamentos orais contra o câncer e com outros procedimentos ? e é mais ampla que medida recente da ANS

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério