TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

TJ manda liberar rodovias

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?

Franquia ou Licenciamento: dependendo do modelo de negócio, ambas as opções podem ser interessantes – até para a mesma empresa. Entenda melhor com as explicações de especialista. Conforme explica Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, o Licenciamento é uma excelente opção quando não existe a necessidade de transferência de know-how – e isso inclui as modalidades de store in store e dark kitchens, por exemplo

Decreto nº 8.304, de 12 de Setembro de 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra

Contrato de anúncio em web site

O Lado Prejudicial da Influência Digital

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados