Educação é mercadoria?

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003.

Altera o Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Anvisa adia o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil

Revisão da RDC 327/2019 expõe mudança de rumo da Anvisa na cannabis medicinal, com reforço à proibição do magistral e foco na judicialização

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças

O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.

Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos

TJSP aumentou valor para R$ 500 mil. 

Consumidora que confundiu erro grosseiro com pechincha não será indenizada por loja

Boa-fé é exigida também do consumidor, diz TJ

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Projeto exclui símbolo de alerta em rótulos de transgênicos

O projeto pretende extinguir a obrigação do uso do símbolo ao propor que seja sustada a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça

Homem que perdeu o dedo ao espocar foguete será indenizado em 20 mil

Juiz minorou a indenização por danos morais de R$ 35 mil para R$ 20 mil

Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento

Segurança aprova proposta que torna crime falsificação de cigarro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta (28), o Projeto de Lei 6126/09, do Senado, que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos.

Carrefour deverá substituir ou reembolsar DVDs com defeito

Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour DVDs da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago.

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho