Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em sede de execução fiscal, deu provimento ao agravo de instrumento.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

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Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Exceção de Impedimento

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Ação negatória de paternidade

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho