Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Advogado particular não pode representar INSS

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Pai de suspeito trabalha com desembargador

Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.