CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Exceção de incompetência em razão do lugar

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

Advogado comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes

Dr. Márcio Coelho, especialista em direito trabalhista, concorda com a decisão do STF

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.