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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:40
CNJ nega liminar para retorno de horário antigo nos fóruns do estado de São Paulo
Conselho rejeitou pedido feito por advogado contra a medida que alterou o horário de atendimento aos advogados e estagiários a partir de 11 horas
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:40
Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas
A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:20
Acúmulo de cargos precisa seguir princípios legais
Tribunal julgou viável o acúmulo de cargo de um servidor da área da saúde e concedeu o aumento de sua carga horária para 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 16:58
Projeto permite hospedagem de menor em hotel com avós
O Projeto de Lei 7004/10
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:00
Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos
Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 15:15
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:18
Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.
Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 18:19
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:38
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Cármen Lúcia diz que superação da violência passa por ver o outro como irmão e não como inimigo
Presidente do STF participou de lançamento da Campanha da Fraternidade na CNBB. Cardeal que preside a entidade alertou contra 'soluções simplistas' para a crise da violência.