Devedores poderão ter carros apreendidos
A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.
A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.
A partir desta terça-feira, juízes de todo o Brasil terão um instrumento a mais para obrigar o pagamento de dívidas. Esse sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal.
Com uma senha, o juiz Denílson Bandeira Coelho tem livre acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Ali, ele digita o CPF ou o CNPJ do devedor e manda uma ordem para o Detran apreender o carro, que pode ir a leilão para pagar a dívida trabalhista.
?Em dois meses, somente aqui na quarta vara do trabalho de Brasília, nós já providenciamos quase 25 bloqueios e, não digo todos, mas a grande maioria com extremo sucesso?.
O advogado Jomar Moreno foi um dos beneficiados. Durante mais de um ano, tentou sem sucesso receber de uma construtora uma dívida trabalhista. Bastou a Justiça bloquear dois carros da empresa para o cliente dele conseguir o dinheiro.
?Quando ocorre uma ameaça de penhora, a empresa procura ou pagar o processo ou procurar o trabalhador para tentar fazer um acordo. Em suma, ela tenta evitar os riscos de perder um bem?.
A partir desta terça, não apenas a Justiça do Trabalho, mas todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.
Para o Conselho Nacional de Justiça, esse novo instrumento será importante principalmente para as varas de família e os juizados de pequenas causas. ?Acredito que finalmente o Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas ou a tecnologia a seu favor e buscando sobretudo fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil?, declarou Rubens Curado, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também elogia a medida. ?Esse mecanismo vai, realmente, acelerar a prestação jurisdicional naquilo que ela tem de mais evidente, de mais concreto, que é a sua execução, sua conclusão?.
