Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram