Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Os tortos e os direitos

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

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Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.