Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir